A Política de Privacidade da ENGEURBB tendo como títular Pedro Hugo Almeida, Lda doravante denominada “empresa”, titular do domínio e website www.engeurb.com, doravante “website”, pretende que clientes, funcionários e outros parceiros conheçam as regras e princípios da empresa em relação à protecção e processamento de dados pessoais, numa lógica de transparência e clareza sobre as informações que reunimos e o que fazemos com essas informações. A empresa teve sempre a intenção de proteger a privacidade daqueles com quem se relaciona, comprometendo-se a adoptar as melhores práticas e técnicas organizacionais para a protecção de dados pessoais e garantir o cumprimento integral do Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento 2016/679 27 de Abril de 2016).

1. Responsabilidade pela recolha e processamento de dados pessoais
   1. A empresa é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais.
2. O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?
   1. Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados – recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição.
   2. Para utilizar alguns dos serviços, é pedido aos utilizadores que forneçam previamente à empresa, certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tal como nome, email e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via email. Os dados recebidos pelo cliente via formulário de contacto, ficam salvaguardados em base de dados, os quais a empresa se compromete a não compartilhar com terceiros, salvo imposição legal. Estes dados ficam guardados na nossa base de dados até o cliente os querer remover, utilizando para o efeito a o formulário que existe no nosso website, e que serve unicamente para efectuar a procura do email do cliente no nosso sistema.
3. Comunicação de dados para outras entidades
   1. A transmissão de dados a terceiros ocorrerá quando o seu proprietário solicitar ou autorizar, ou quando for uma imposição legal.
4. Finalidade dos Dados
   1. Apenas os dados necessários são reunidos para que os serviços contratados ou solicitados sejam executados de forma eficaz. Assim, os dados pessoais são usados ​​para identificação do cliente, execução do serviço, cobrança e cumprimento das obrigações legais às quais a empresa está sujeita.
5. Retenção de dados pessoais
   1. Existem requisitos legais que nos exigem manter os dados por um período mínimo de tempo. Assim, e onde não há exigência legal específica, os dados serão armazenados e mantidos apenas pelo período mínimo necessário para os propósitos que levaram à sua colecta ou processamento subsequente.
6. Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?
   1. Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a empresa detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
   2. Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
   3. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a empresa está obrigada);
   4. Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
   5. Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
   6. Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.
7. Como pode o cliente exercer os seus direitos e aceder a informação sobre gestão de dados pessoais ?
   1. A empresa assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento.
   2. Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto com a empresa utilizando para o efeito o email; pedrohugoalmeida@yahoo.com>
8. Qual a política de cookies da empresa?
   1. As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.
   2. O website utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
   3. Consulte aqui a nossa Política de Cookies.
9. O que é uma violação de dados?
   1. Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela empresa. São exemplo de violação de dados:
      • transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais,
      • a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel),
      • o envio de dados pessoais para o destinatário errado,
      • o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.